Resumo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO A DISCIPLINA DE "ESTUDOS TURÍSTICOS".

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PROJETO DE LEI Nº ________/2019.


DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO A DISCIPLINA DE ?ESTUDOS TURÍSTICOS?



ART. 1º - FICA INSERIDO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO A DISCIPLINA "ESTUDOS TURÍSTICOS".

ART. 2º - NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL SERÁ DESENVOLVIDA COMO ATIVIDADE DILUÍDA NAS DEMAIS ÁREAS DO CONHECIMENTO.

ART. 3º - NAS QUATRO ÚLTIMAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL SERÁ MINISTRADA COMO DISCIPLINA ESPECÍFICA DO CURRÍCULO COM 1 (UMA) AULA SEMANAL EM CADA SÉRIE.

ART. 4º - A DISCIPLINA DE "ESTUDOS TURÍSTICOS" DA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO TERÁ CARÁTER INSTRUTIVO E NÃO DE REPROVAÇÃO.

ART. 5º - CABERÃO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E TURISMO EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE, A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES, O ESTABELECIMENTO DOS CONTEÚDOS MÍNIMOS DE CADA SÉRIE, AS PALESTRAS, SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS.

ART. 6º - AO FINAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, TODOS OS ALUNOS QUE OBTIVEREM MÉDIA MAIOR OU IGUAL A 6 ESTARÃO APTOS A EXERCER A ATIVIDADE DE CONDUTOR TURÍSTICO EM ARRAIAL DO CABO COMO TRILHAS, PONTOS HISTÓRICOS, PASSEIO DE BARCO, MERGULHO, PASSEIO DE BUGRE E SIMILARES, AFIM DE ATENDER MELHOR O CRESCIMENTO TURÍSTICO DE NOSSA CIDADE.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

ARRAIAL DO CABO, 14 DE AGOSTO DE 2019

ELITON PORTO DOS SANTOS
VEREADOR