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#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
#Administração
06/10/2025
Câmara municipal de Arraial do Cabo Convoca Audiência Pública sobre Projetos Orçamentários
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 2715 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC...
  • Lei nº: 2714 /
  • 2026
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTR...
  • Lei nº: 2713 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDU...
  • Lei nº: 2712 /
  • 2026
INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ...
  • Lei nº: 2711 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO-MÍNIMO M...
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  • 007 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 006 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTR...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 005 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUC...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 004 /
  • 2026
INSTITUI A JUNTA MÉDICA AVALIADORA PERMANENTE – JMAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 003 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO M...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 002 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 001 /
  • 2026
ALTERA O ART. 6º DA LEI N.º 2699 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º D...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 001 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REESTRUTURAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFET...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 140 /
  • 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 139 /
  • 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDU...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
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  • SESSÃO: EXTRA-ORDINÁRIA Nº
  • 001
Data: 20/01/2026
  • SESSÃO: EXTRA-ORDINÁRIA Nº
  • 008
Data: 23/12/2025
  • SESSÃO: SOLENE Nº
  • 005
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: EXTRA-ORDINÁRIA Nº
  • 007
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 069
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 068
Data: 09/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 067
Data: 04/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 066
Data: 02/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 065
Data: 27/11/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 064
Data: 25/11/2025
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  • tv Câmara

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