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#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
#Administração
06/10/2025
Câmara municipal de Arraial do Cabo Convoca Audiência Pública sobre Projetos Orçamentários
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 2720 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO – FIP...
  • Lei nº: 2719 /
  • 2026
ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ...
  • Lei nº: 2718 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC...
  • Lei nº: 2717 /
  • 2026
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL “CABISTA” E DO BANCO COMU...
  • Lei nº: 2716 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,4% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUC...
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  • 014 /
  • 2026
REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUT...
  • ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
  • 003 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL BASÍLIO, CONHECIDA COMO PRAÇA DO CYBER POPULAR...
  • TAYRON CARLOS ALVARENGA
  • 002 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO "TARDEZINHA GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO M...
  • BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA
  • 002 /
  • 2026
REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 01/2025.
  • BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA
  • 001 /
  • 2026
REQUER A RETIFICAÇÃO DA ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA.
  • BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA
  • 001 /
  • 2026
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES , EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D...
  • MESA DIRETORA
  • 005 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL QUE DISPONIBILIZE MÉDICOS PARA REALIZAR PERÍCIA...
  • ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
  • 001 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS CRIANÇAS ATÍPICAS ...
  • RAFAELA ROCHA MACEDO
  • 013 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AOS PACIENTES...
  • RAFAELA ROCHA MACEDO
  • 004 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULA...
  • ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
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  • SESSÃO: SOLENE Nº
  • 001
Data: 24/02/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 001
Data: 24/02/2026
  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 002
Data: 30/01/2026
  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 001
Data: 20/01/2026
  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 008
Data: 23/12/2025
  • SESSÃO: SOLENE Nº
  • 005
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 007
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 069
Data: 11/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 068
Data: 09/12/2025
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 067
Data: 04/12/2025
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