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#Administração
05/05/2026
Ato da Presidência nº 13/2026
#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 026 /
  • 2026
FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
  • Lei nº: 2739 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO...
  • Lei nº: 004 /
  • 2026
FICA MANTIDO O PARCER PRÉVIO CONTRÁRIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
  • Lei nº: 2731 /
  • 2026
REVOGA A LEI Nº 2.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUT...
  • Lei nº: 2730 /
  • 2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA L...
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  • 048 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS,...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 047 /
  • 2026
INSTITUI O PROGRAMA KIT NATAL SOLIDÁRIO CABISTA, COMO SUPORTE PONTUAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSIS...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 046 /
  • 2026
RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ...
  • Rogério Marcos Macedo Simas
  • 039 /
  • 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA AO SR. JEFERSON FERNANDO ALVES PIRES.
  • Rogério Marcos Macedo Simas
  • 136 /
  • 2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇ...
  • Alexandre Barreto Ferreira
  • 135 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA OS...
  • Ayron Pinto Freixo
  • 134 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA ...
  • Ayron Pinto Freixo
  • 133 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA ...
  • Ayron Pinto Freixo
  • 132 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPED...
  • Ayron Pinto Freixo
  • 131 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA URBANIZAÇÃO DO BAIRRO NOVO ARRA...
  • Ayron Pinto Freixo
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  • SESSÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº
  • 001
Data: 17/06/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 026
Data: 02/06/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 025
Data: 28/05/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 26/05/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 21/05/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 19/05/2026
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  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 07/05/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 05/05/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 30/04/2026
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