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#Administração
05/05/2026
Ato da Presidência nº 13/2026
#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 2764 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº: 005 /
  • 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI...
  • Lei nº: 2763 /
  • 2026
ALTERA OS ARTS. 3º E 7º E REVOGA O ART. 8º DA LEI Nº 2.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O...
  • Lei nº: 2762 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE CONSUMIDOR...
  • Lei nº: 2761 /
  • 2026
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO NA COMISSÃO AVALIADORA DO PROGRAMA DE INCENTIVO FI...
Acesse aqui mais informações
  • 079 /
  • 2026
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 2097 DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICI...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 078 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO DE AUTUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAI...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 077 /
  • 2026
ALTERA A LEI N.º 2748, DE 30 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O E...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 076 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 075 /
  • 2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 202 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALA...
  • Alexandre Barreto Ferreira
  • 200 /
  • 2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI ...
  • Rafaela Rocha Macedo
  • 199 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE UM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO ALUGUEL PARA...
  • Rafaela Rocha Macedo
  • 074 /
  • 2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS PELO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ARRAI...
  • Rafaela Rocha Macedo
  • 198 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA. UM NA ALTU...
  • Arthur Miranda Barreto da Silva
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  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 050
Data: 29/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 049
Data: 24/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 048
Data: 22/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 047
Data: 17/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 046
Data: 15/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 10/09/2026
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Data: 08/09/2026
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  • 043
Data: 03/09/2026
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  • 042
Data: 01/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 041
Data: 27/08/2026
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