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#Administração
05/05/2026
Ato da Presidência nº 13/2026
#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 005 /
  • 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI...
  • Lei nº: 2761 /
  • 2026
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO NA COMISSÃO AVALIADORA DO PROGRAMA DE INCENTIVO FI...
  • Lei nº: 2760 /
  • 2026
REVOGA A LEI Nº 2.699, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA DE ARRAIAL...
  • Lei nº: 2759 /
  • 2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
  • Lei nº: 004 /
  • 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI...
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  • 195 /
  • 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO ÀS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PERTINENTES, A REALIZAÇÃO DE LEVA...
  • Alexandre Barreto Ferreira
  • 193 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DE CENTRO DE CONTROLE DE RÁDIO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DENTRO DA FIPAC, E ...
  • ÂNGELO DE MACEDO ALVES
  • 189 /
  • 2026
INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PESCADOR, DESTINADO À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, ASSIST...
  • Rafaela Rocha Macedo
  • 188 /
  • 2026
INDICA A CRIAÇÃO DA CASA DO PESCADOR DE ARRAIAL DO CABO, DESTINADA AO ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPAC...
  • Rafaela Rocha Macedo
  • 192 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A REALOCAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNIC...
  • Alexandre Barreto Ferreira
  • 191 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS, EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA-...
  • Alexandre Barreto Ferreira
  • 190 /
  • 2026
INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO, PELAS FAMÍLIAS, DAS IN...
  • Diego Bastos Augusto e Adilson Barros de Souza
  • 187 /
  • 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSEDIDADE DE REALIZAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONT...
  • Rogério Marcos Macedo Simas
  • 186 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE FLUXO DE BUSCA ATIVA E ACOMPAN...
  • Rafaela Rocha Macedo
  • 185 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS AUXILIARES DE...
  • Rafaela Rocha Macedo
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  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 047
Data: 17/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 046
Data: 15/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 045
Data: 10/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 044
Data: 08/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 043
Data: 03/09/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 042
Data: 01/09/2026
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  • 041
Data: 27/08/2026
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Data: 25/08/2026
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  • 039
Data: 20/08/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
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Data: 18/08/2026
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