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#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
#Administração
06/10/2025
Câmara municipal de Arraial do Cabo Convoca Audiência Pública sobre Projetos Orçamentários
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 2726 /
  • 2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARR...
  • Lei nº: 2725 /
  • 2026
ALTERA A LEI Nº 2.683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) ...
  • Lei nº: 2724 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA...
  • Lei nº: 2723 /
  • 2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A D...
  • Lei nº: 2722 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍ...
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  • 033 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 032 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 031 /
  • 2026
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HENRY BOREL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 083 /
  • 2026
CRIAÇÃO DA SALA AZUL NA MARINA DOS PESCADORES EM ARRAIAL DO CABO.
  • AYRON PINTO FREIXO
  • 082 /
  • 2026
CRIAÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO ÔNIBUS EM FRENTE AO BPRV NA RJ-102.
  • AYRON PINTO FREIXO
  • 081 /
  • 2026
INDICA A VIABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO E...
  • BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA
  • 080 /
  • 2026
INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE AMBIENTAL NO PÍER DA PRAIA DO PONTAL, COM ESTRUTURA ADEQUADA,...
  • ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS
  • 030 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 029 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 028 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O FEMINICÍDIO NAS ESCOLAS DA RE...
  • RAFAELA ROCHA MACEDO
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  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 003
Data: 14/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 015
Data: 14/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 014
Data: 09/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 013
Data: 07/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 012
Data: 02/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 011
Data: 31/03/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 010
Data: 26/03/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 009
Data: 24/03/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 008
Data: 19/03/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 007
Data: 17/03/2026
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