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#Administração
07/11/2025
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o PPA, LDO e LOA
#Administração
28/10/2025
Nova data para a audiência pública referente aos projetos de lei que tratam do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026.
#Administração
14/10/2025
Errata - Ato da Presidência nº 23/2025
#Administração
06/10/2025
Câmara municipal de Arraial do Cabo Convoca Audiência Pública sobre Projetos Orçamentários
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Dieguinho
Presidente
Rogério Simas
Vice-Presidente
Professor Tayron
1º Secretário
Arthur Miranda
2º Secretário
Bruno Carudo
Vereador Em Exercício
Galego
Vereador Em Exercício
Kalico
Vereador Em Exercício
Rafa Rocha
Vereador Em Exercício
Shogum
Vereador Em Exercício
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  • Lei nº: 2726 /
  • 2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTAGONISMO DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARR...
  • Lei nº: 2725 /
  • 2026
ALTERA A LEI Nº 2.683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) ...
  • Lei nº: 2724 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA...
  • Lei nº: 2723 /
  • 2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289 DE 26 DE MARÇO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A D...
  • Lei nº: 2722 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍ...
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  • 003 /
  • 2026
MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO MOTIVAÇÃO DE ESPORTES DE INCLUSÃO.
  • AYRON PINTO FREIXO
  • 094 /
  • 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM BOLSÃO DE ESTACIONAMEN...
  • ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
  • 093 /
  • 2026
INDICA A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) NO MUNICÍPIO DE...
  • ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
  • 092 /
  • 2026
IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE ESCUTA ESPECIALIZADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES...
  • RAFAELA ROCHA MACEDO e AYRON PINTO FREIXO
  • 002 /
  • 2026
RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2026.
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 034 /
  • 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE P...
  • Marcelo Magno Felix dos Santos
  • 003 /
  • 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. ALEX SANDRO TEREZA FRANCISCO.
  • AYRON PINTO FREIXO
  • 004 /
  • 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. RAFAEL COSTA DA SILVA.
  • AYRON PINTO FREIXO
  • 002 /
  • 2026
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. DAVID DUTRA DE OLIVEIRA.
  • AYRON PINTO FREIXO
  • 002 /
  • 2026
CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO, AO SR. RAPHAEL SANTOS PAZ DE SOUZA.
  • AYRON PINTO FREIXO
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  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 018
Data: 30/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 017
Data: 28/04/2026
  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 004
Data: 20/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 016
Data: 16/04/2026
  • SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA Nº
  • 003
Data: 14/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 015
Data: 14/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 014
Data: 09/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 013
Data: 07/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 012
Data: 02/04/2026
  • SESSÃO: ORDINÁRIA Nº
  • 011
Data: 31/03/2026
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