Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Informações institucionais

Endereço: Avenida da liberdade, S/N - Centro - CEP: 28930000 - Arraial do Cabo/RJ
Horário: De Segunda a sexta das 09:00 às 17:00
Telefone: (22) 2622-1615
E-mail: gabinete.presidencia@arraialdocabo.rj.leg.br
Plenário: REINALDO MARTINS FIALHO
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

PEDRO CAJÚ

PRESIDENTE
PROFESSOR TAYRON

VICE-PRESIDENTE
SHOGUM

1º SECRETÁRIO
JULIANO DO DISTRITO

2º SECRETÁRIO
GALEGO

VEREADOR(A)
AYRON FREIXO

VEREADOR(A)
CLEYTON BARRETO

VEREADOR(A)
PANCINHA

VEREADOR(A)
TUKINHA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO  
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE  
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS  
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS  
CPI 001/2022 - Apurar irregularidades no serviço de saneamento básico realizado pela PROLAGOS.  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 2589/2024 13/11/2024
  • ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2096 DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2588/2024 30/09/2024
  • INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO CABISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2587/2024 09/09/2024
  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS COMPLEMENTARES - 023/2024 22/08/2024
  • INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC. ALTERA O ARTIGO 215 E INCLUI OS ARTIGOS 221-A E ALÍNEA "D" AO INCISO VI DO ARTIGO 317 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2585/2024 16/07/2024
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AGENDAMENTO ONLINE DE CONSULTA E EXAMES NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ.
LEI MUNICIPAL - 2582/2024 16/07/2024
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.
LEI MUNICIPAL - 2583/2024 11/07/2024
  • INSTITUI O PROGRAMA TODOS NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2584/2024 10/07/2024
  • DISPÕE SOBRE O CORREDOR GASTRONOMICO E CULTURAL DA PRAIA DOS ANJOS NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ.
LEI MUNICIPAL - 2581/2024 03/07/2024
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2580/2024 21/06/2024
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISSOLUÇÃO, A LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2579/2024 14/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ADIR FIRMO ALVES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2578/2024 13/06/2024
  • ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2481 DE 2023 E OS INCISOS I E II, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR.
LEI MUNICIPAL - 2576/2024 12/06/2024
  • INSTITUI O PROGRAMA BRIGADAS DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA.
LEI MUNICIPAL - 2575/2024 04/06/2024
  • ALTERA A LEI N.º 1061 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA MODIFICAR OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
LEI MUNICIPAL - 2574/2024 04/06/2024
  • ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, CRIADO PELA LEI N.º 1941, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2573/2024 03/06/2024
  • DISPÕE SOBRE O CORREDOR GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAIA DOS ANJOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
LEI MUNICIPAL - 2572/2024 21/05/2024
  • FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO PARA A LEGISLATURA 2025-2028.
LEI MUNICIPAL - 2571/2024 08/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2570/2024 02/05/2024
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2564 DE 04 DE ABRIL DE 2024 - QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2569/2024 25/04/2024
  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
LEI MUNICIPAL - 2568/2024 24/04/2024
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2450 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO 2024 INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2487 DE 10 DE JULHO DE 2023 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024.
LEI MUNICIPAL - 2567/2024 16/04/2024
  • CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O CORAL MAREARTE.
LEI MUNICIPAL - 2566/2024 16/04/2024
  • TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI MUNICIPAL - 2565/2024 15/04/2024
  • DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A FESTA DE SÃO PEDRO E PROCISSÕES.
DECRETOS LEGISLATIVOS - 059/2024 12/04/2024
  • FICA REJEITADO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A REPROVAÇÃO DAS CONTA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
LEI MUNICIPAL - 2564/2024 04/04/2024
  • INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 2563/2024 25/03/2024
  • TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE.
LEI MUNICIPAL - 2562/2024 25/03/2024
  • OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO "RUA DOS COQUEIROS", NO BAIRRO SANTA CLARA, EM MONTE ALTO.
LEI MUNICIPAL - 2560/2024 25/03/2024
  • ALTERA A LEI Nº 2559, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS COMPLEMENTARES - 021/2024 25/03/2024
  • ALTERA O INCISO IV, ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Mais leis
Últimas portarias vinculadas
COMISSÃO - 152/2024 - 16/10/2024
  • O Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes membros para composição da Comissão Técnica Especial de revisão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo: I – Rafael Colaci Braga – matrícula nº 1689 II – Daniel Silveira – matrícula nº 1442 III – André Luiz Muniz da Silva – matrícula nº 1612 IV – Jordiley Ramalho Junior – matrícula nº 1688 Art. 2º - São atribuições da Comissão Técnica Especial de Revisão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo: a) avaliar a atual estrutura de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal; b) elaborar estudo técnico sobre a necessidade real das vagas existentes em lei, dos cargos ocupados e das vagas que deverão ser preenchidas, opinando sobre a necessidade de realização de concurso público, criação ou extinção de cargos; c) propor eventuais alterações no quadro de pessoal que contribuam para a eficiência da administração pública, comparando a estrutura atual com a realidade econômica regional e os padrões remuneratórios dos municípios vizinhos. Art. 3º - A participação na Comissão Técnica Especial para revisão da estrutura administrativa, conforme processo administrativo nº 212/2024 é considerada serviço público relevante, não sendo esta atividade remunerada. Art. 4º - A Comissão Técnica Especial de Revisão da estrutura administrativa da Câmara Municipal deverá apresentar relatório conclusivo no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, com a publicação do referido relatório no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na ata de sua publicação.
NOMEAÇÃO - 151/2024 - TIAGO SILVA TRISTÃO 15/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, o Sr. TIAGO SILVA TRISTÃO, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de outubro de 2024.
NOMEAÇÃO - 150/2024 - MARIA CLEUSA DOS SANTOS CARNEIRO 15/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, a Sra. MARIA CLEUSA DOS SANTOS CARNEIRO, para o cargo em comissão de COORDENADOR DA GUARDA LEGISLATIVA, com efeito a partir do dia 1° de outubro de 2024.
DECLARAR VAGO (MORTE) - 154/2024 - ROBSON DIAS 14/10/2024
  • EXONERAR, o Sr. UILSON FELIX DE ANDRADE JUNIOR, do cargo em comissão de COORDENADOR DA GUARDA LEGISLATIVA, com efeito a partir do dia 1° de outubro de 2024.
EXONERAÇÃO - 153/2024 - UILSON FELIX DE ANDRADE JUNIOR 14/10/2024
  • EXONERAR, o Sr. UILSON FELIX DE ANDRADE JUNIOR, do cargo em comissão de COORDENADOR DA GUARDA LEGISLATIVA, com efeito a partir do dia 1° de outubro de 2024.
NOMEAÇÃO - 149/2024 - THOMAZ VICENTE RODRIGUES DE BARROS 14/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, O SR. THOMAZ VICENTE RODRIGUES DE BARROS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de outubro de 2024.
EXONERAÇÃO - 148/2024 - MAYCON ISAIAS CARTAXO CONCEIÇÃO DA SILVA 14/10/2024
  • RESOLVE EXONERAR, O SR. MAYCON ISAIAS CARTAXO CONCEIÇÃO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de outubro de 2024.
NOMEAÇÃO - 147/2024 - JAIME GOMES DE SOUZA 02/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, O SR. JAIME GOMES DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de maio de 2024.
NOMEAÇÃO - 146/2024 - PEDRO HENRIQUE FELIX 02/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, O SR. PEDRO HENRIQUE FELIX, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1° de maio de 2024.
NOMEAÇÃO - 145/2024 - MAYCON ISAIAS CARTAXO CONCEIÇÃO DA SILVA 02/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, O SR. MAYCON ISAIAS CARTAXO CONCEIÇÃO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de maio de 2024.
NOMEAÇÃO - 144/2024 - MATTHEUS SILVA DA MELLO 02/10/2024
  • RESOLVE NOMEAR, O SR. MATTHEUS SILVA DA MELLO, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de maio de 2024. P.R. e CUMPRA-SE
FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - 143/2024 - DANIEL SILVEIRA 30/09/2024
  • RESOLVE: Art. 1º - DECRETAR O FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR DANIEL SILVEIRA, MATRÍCULA 1442, AGENTE ADMINISTRATIVO, NOMEADO EM 21/12/2020, CONFORME ATO DA PRESIDÊNCIA 035/2020, EMPOSSADO EM 29/12/2020, CONFORME ATA DE POSSE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NA EDIÇÃO 076 DE 30/12/2020, A FIM DE ASSEGURAR SUA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLCO, UMA VEZ QUE FORA APROVADO NA SUA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 223/2021, NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 41/2021, QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DESTA CASA LEGISLATIVA. Art. 2º - FICA GARANTIDO AO SUPRACITADO SERVIDOR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA CF/88. Art. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Art. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. P.R. e CUMPRA-SE
FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - 142/2024 - MANOELLE RODRIGUES DOS REIS 30/09/2024
  • RESOLVE: Art. 1º - DECRETAR O FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA MANOELLE RODRIGUES DOS REIS, MATRÍCULA 1441, AUXILIAR DE LIMPEZA E COZINHA, NOMEADA EM 21/12/2020, CONFORME ATO DA PRESIDÊNCIA 035/2020, EMPOSSADA EM 29/12/2020, CONFORME ATA DE POSSE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NA EDIÇÃO 076 DE 30/12/2020, A FIM DE ASSEGURAR SUA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, UMA VEZ QUE FORA APROVADO NA SUA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 222/2021, NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 41/2021, QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DESTA CASA LEGISLATIVA. Art. 2º - FICA GARANTIDA À SUPRACITADA SERVIDORA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA CF/88. Art. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Art. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
NOMEAÇÃO - 141/2024 - MARCO VINICIO COELHO FIGUEIREDO 18/09/2024
  • NOMEAR, o Sr. MARCO VINICIO COELHO FIGUEIREDO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2024.
EXONERAÇÃO - 140/2024 - GUILHERME ALVES SIMAS GONÇALVES 12/09/2024
  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE EXONERAR, o Sr. GUILHERME ALVES SIMAS GONÇALVES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2024.
CONCESSÃO - 139/2024 - NERI PORTO PEREIRA 12/09/2024
  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso III, c/c 138. RESOLVE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESOSA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NÉRI PORTO PEREIRA RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença Por Motivo De Doença Em Pessoa Da Família à servidora pública municipal NÉRI PORTO PEREIRA, ocupante do cargo de Oficial de Ata, matrícula nº 05. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período a ser iniciado em 10 de setembro de 2024 e término em 09 de outubro de 2024, devendo a servidora retornar às suas atividades em 10 de outubro de 2024, conforme processo administrativo nº 185/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. P.R. e CUMPRA-SE
NOMEAÇÃO - 138/2024 - CAMILA DA SILVA RODRIGUES 14/08/2024
  • NOMEAR, o Sra. CAMILA DA SILVA RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024.
NOMEAÇÃO - 137/2024 - LEONÍZIA VALDECI DE MELO 14/08/2024
  • NOMEAR, o Sr. LEONÍZIA VALDECI DE MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024.
NOMEAÇÃO - 136/2024 - THIAGO LIMA GONÇALVES 14/08/2024
  • NOMEAR, o Sr. THIAGO LIMA GONÇALVES, para o cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024.
NOMEAÇÃO - 135/2024 - FABIO GOMES LOPES 14/08/2024
  • NOMEAR, o Sr. FABIO GOMES LOPES, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024.
EXONERAÇÃO - 134/2024 - HOSANA KELI LIMA GOMES 14/08/2024
  • EXONERAR, a Sr. HOSANA KELI LIMA GOMES, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2024, nos termos do art. 73, V, a da lei n° 9504/97.
EXONERAÇÃO - 133/2024 - DANIEL BATISTA DE CARVALHO 14/08/2024
  • EXONERAR, a Sr. DANIEL BATISTA DE CARVALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2024, nos termos do art. 73, V, a da lei n° 9504/97.
EXONERAÇÃO - 132/2024 - GABRIELA LOURENÇO DA SILVA 14/08/2024
  • EXONERAR, a Sra. GABRIELA LOURENÇO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2024, nos termos do art. 73, V, a da lei n° 9504/97.
EXONERAÇÃO - 131/2024 - CAMILA SILVA DOS SANTOS 14/08/2024
  • EXONERAR, a Sra. CAMILA SILVA DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2024, nos termos do art. 73, V, a da lei n° 9504/97.
NOMEAÇÃO - 130/2024 - MARIA ADELAIDE BARRETO TEIXEIRA 14/08/2024
  • NOMEAR, o Sra. MARIA ADELAIDE BARRETO TEIXEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024.
NOMEAÇÃO - 129/2024 - MARIA DAS GRAÇAS BARRETO SIMAS 14/08/2024
  • NOMEAR, o Sra. MARIA DAS GRAÇAS BARRETO SIMAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024.
EXONERAÇÃO - 128/2024 - NELSON ALLAN SENA MARTINS 14/08/2024
  • EXONERAR, a Sr. NELSON ALLAN SENA MARTINS, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024, nos termos do art. 73, V, a da lei n° 9504/97.
EXONERAÇÃO - 127/2024 - GEOVANI VIDAL BUENO 14/08/2024
  • EXONERAR, a Sr. GEOVANI VIDAL BUENO, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2024, nos termos do art. 73, V, a da lei n° 9504/97.
CONCESSÃO - 126/2024 - HELOISA FERREIRA CASTRO 27/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESOSA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL HELOISA FERREIRA CASTRO RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado a concessão da Licença Por Motivo De Doença Em Pessoa Da Família à servidora pública municipal HELOISA FERREIRA CASTRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1613, concedida e publicada por meio da portaria n° 123/2024. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período a ser iniciado em 10 de junho de 2024 e término em 25 de julho de 2024, devendo a servidora retornar às suas atividades em 26 de julho de 2024, conforme processo administrativo nº 109/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
NOMEAÇÃO - 125/2024 - ROMULO DA SILVA OLIVEIRA 10/06/2024
  • NOMEAR, o Sr. ROMULO DA SILVA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DOS VEREADORES, com efeito a partir do dia 01 de junho de 2024.
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