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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
Tipo: PERMANENTE
PROFESSOR TAYRON

PRESIDENTE

NENEM DA CABOCLA

MEMBRO

AYRON FREIXO

MEMBRO

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/11/2024 062ª (Sexagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Novembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/11/2024 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 31 de Outubro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/11/2024 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 31 de Outubro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/10/2024 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 8 de Outubro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/10/2024 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 8 de Outubro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/09/2024 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/09/2024 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Setembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/09/2024 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Setembro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/09/2024 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Setembro de 2024 mais EM COMISSÃO ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/08/2024 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 8 de Agosto de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2024 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Agosto de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2024 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Agosto de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/08/2024 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Agosto de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/06/2024 032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 20 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/06/2024 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 18 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/06/2024 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 18 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/06/2024 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 13 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/06/2024 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 13 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/06/2024 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/06/2024 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 4 de Junho de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/06/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/05/2024 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/05/2024 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/05/2024 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/05/2024 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 9 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/05/2024 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 9 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
10/05/2024 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 9 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2024 021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2024 021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Maio de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
07/05/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/05/2024 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/04/2024 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 25 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/04/2024 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 25 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
02/04/2024 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 2 de Abril de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/03/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/03/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/03/2024 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/03/2024 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/03/2024 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
14/03/2024 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
07/03/2024 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/03/2024 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Março de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/02/2024 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 29 de Fevereiro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/02/2024 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 22 de Fevereiro de 2024 mais ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/12/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 056/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS CASOS QUE MENCIONA. 30/10/2024  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2024 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024  
PROJETO DE LEI: 052/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2024  
PROJETO DE LEI: 051/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE BUERISTA NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. 11/09/2024  
PROJETO DE LEI: 050/2024 "PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E À EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, O CORTE DO FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EM SITUAÇÕES DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS." 09/09/2024  
PROJETO DE DECRETO: 028/2023 CONCEDE COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO A SRª KAREN VALLE DA SILVA BRAGA PINTO DE ALMEIDA. 06/11/2023  
PROJETO DE LEI: 042/2023 Fica proibido a entrada de alimentos e bebidas – acondicionados ou não em caixas térmicas, isopores ou similares – churrasqueiras, instrumentos musicais e caixas de som, de qualquer tamanho e potência, portáteis ou não, em veículos de turismo ou em veículos de passeio que sirvam como apoio a excursão no Município de Arraial do Cabo. 22/05/2023  
PROJETO DE LEI: 013/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. 14/02/2023  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE TAYRON CARLOS ALVARENGA
19/01/2023 - 09/03/2023 MEMBRO CLEYTON DA COSTA BARRETO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR

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