PROJETO DE LEI : 013/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
Data: 14/02/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/02/2023     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
16/02/2023 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Fevereiro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
16/02/2023     SESSÃO  RETIRADO   
28/02/2023 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Fevereiro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
01/03/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. SR. ÂNGELO DE MACEDO ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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