DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ADIR FIRMO ALVES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISSOLUÇÃO, A LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR O ENSINO MÉDIO/TÉCNICO NO COLÉGIO FRANCISCO PORTO DE AGUIAR. E QUE SEJA DISCUTIDO ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUAL O EIXO IMPLEMENTADO NA UNIDADE.

INDICA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MAIS PSICÓLOGOS E FISIOTERAPEUTAS PARA ATENDER NOS POSTOS DE SAÚDE.

INDICA A NECESSIDADE DE UMA CASA DE REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICAS.