Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Corpo da matéria

ART. 1º- FICA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS NOS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DE CABO.
§ 1º - O INGRESSO DE TODA E QUALQUER PESSOA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SEM EXCEÇÕES, ESTÁ CONDICIONADO À PASSAGEM POR UM DETECTOR DE METAIS.
§ 2º - A PESSOA QUE SE NEGAR A PASSAR PELOS EQUIPAMENTOS NÃO PODERÁ TER ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

ART. 2º- OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TERÃO O PRAZO DE 180 DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, PARA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º.

ART. 3º - PARA ATENDER O DISPOSTO NESTA LEI, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZARÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER, QUE PODERÃO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

justificativa

É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VÊM PASSANDO POR UMA ONDA DE VIOLÊNCIA NUNCA VISTA. PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E OS PRÓPRIOS ALUNOS SÃO AGREDIDOS COM FACAS E ATÉ ARMAS DE FOGO, ENTRE TANTOS OUTROS OBJETOS. EM DECORRÊNCIA DO INGRESSO DESSES MATERIAIS, MAUS ALUNOS DÃO CONTINUIDADE À PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS QUE DEVERIAM SER BERÇOS DO SABER. ESTÁ COMPROVADO, COM FUNDAMENTO NA EXPERIÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, QUE OS DETECTORES DE METAIS, PODEM COIBIR A ENTRADA DE OBJETOS QUE SIRVAM DE APOIO AO COMETIMENTO DESSES ATOS INFRACIONAIS. NOSSA PROPOSTA SE DESENVOLVE NESSA DIREÇÃO: TORNAR OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO DE PERTENCES E A PASSAGEM DE TODOS PELOS PORTAIS DETETORES DE METAIS ANTES DE ADENTRAR UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO.