INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, ALTERA O ARTIGO 215 E INCLUI OS ARTIGOS 221-A E ALÍNEA "D" AO INCISO VI DO ARTIGO 317 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE ADMITIR UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS.

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA PRIMEIRA ESCOLA TÉCNICA.

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA COLOCADO AR-CONDICIONADO EM TODO PSF DE MONTE ALTO.

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA UMA LINHA DE CRÉDITO PARA RENOVAR A FROTA DE TÁXI DA CIDADE.

INDICA AO SR. PREFEITO QUE A CRECHE MUNICIPAL DE PERNAMBUCA SEJA DENOMINADA COM O NOME DA MORADORA CABISTA CILÉIA RODRIGUES DO CARMO.

INDICA A NECESSIDADE DA COMPRA DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O HGAC (HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO).

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE INSTALE NO NOSSO MUNICÍPIO CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE.

INDICA A NECESSIDADE DE LEVAR O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTEIRINHAS PARA MARCAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, PARA SEREM CONFECCIONADAS NOS POSTOS DE SAÚDES DOS BAIRROS, PRINCIPALMENTE NOS DISTRITOS.

INDICA A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ISOLANTE EM POSTES DE PRAÇAS E ESCOLAS MUNICIPAIS.