Descrição 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
"PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E À EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, O CORTE DO FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EM SITUAÇÕES DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS."
09/09/2024
CLEYTON DA COSTA BARRETO
INDICAÇÃO Nº 264/2024
EXPEDIENTE
SOLICITA AO SR. PREFEITO A INCLUSÃO DE EQUOTERAPIA NA CASA DO AUTISTA DO MUNICÍPIO.
09/09/2024
MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 265/2024
EXPEDIENTE
INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E MANUTENÇÃO EM TODAS AS ORLAS DAS PRAIAS.
09/09/2024
ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
INDICAÇÃO Nº 266/2024
EXPEDIENTE
INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL.
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