Informações da lei municipal
Data: 10/01/2025
Número: 2599
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.375 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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