DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM QUADRICICLOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2019.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA OS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS QUIOSQUES E REMOÇÃO DOS LIXOS DIARIAMENTE.

INDICA A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DA SALA DE ARTESANATO DO CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL MANOEL CAMARGO COM O NOME DA RENDEIRA CABISTA OTÓLIA FERNANDES DA SILVA.

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL O DIA 02 DE SETEMBRO, INTITULADO COMO: “O DIA DA MULHER RENDEIRA CABISTA”, EM HOMENAGEM A RENDEIRA OTÓLIA FERNANDES DA SILVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO COM ALOJAMENTO COM DORMITÓRIOS E BANHEIROS COM CHUVEIROS PARA RECEBER OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TURISMO QUE CHEGAM EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA IMPLEMENTADA A TPA (TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL) EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.152 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E/OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DOCUMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA “GIRA RENDA CABISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA QUE SEJA FEITA UMA HOMENAGEM PÓSTUMA A SRA. BÁRBARA AMARAL, QUE FOI FUNCIONÁRIA POR MUITOS ANOS, E QUE O NOVO HOSPITAL DE FIGUEIRA SEJA NOMEADO EM SUA MEMÓRIA.

INDICA A NECESSIDADE DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS NA ENTRADA DA CIDADE, PONTOS TURÍSTICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS.

INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS NOS DISTRITOS.

INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS NOS DISTRITOS.

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A REURBANIZAÇÃO DO PARQUE DA FIGUEIRA.

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS PRINCIPAIS VIAS DOS BAIRROS PARQUE DAS GARÇAS, PARQUE DA FIGUEIRA, CAIÇARA, NOVO ARRAIAL, SABIÁ E PERNAMBUCA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL RENOMEAR A PRAÇA DA BANDEIRA, LOCALIZADA NA AV. GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, PRÓXIMA A RODOVIÁRIA, DANDO NOVO NOME DE PRAÇA PASTOR NICODEMOS JOSÉ LOUREIRO FILHO.

INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO QUANTO ÀS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2.392 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NO QUADRO DE PROVIMENTOS/COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO (IDAC).

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE UMA NOVA SEDE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO FRANCISCO PORTO NO ANO LETIVO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO.