PROJETO DE LEI : 012/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
Data: 14/02/2023
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.152 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E/OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/02/2023 SECRETARIA PESQUISA NADA CONSTA
16/02/2023 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Fevereiro de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
16/02/2023 SESSÃO RETIRADO
28/02/2023 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Fevereiro de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
01/03/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/03/2023 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 9 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA PAUTA ORDEM DO DIA
09/03/2023 PEDIDO DE VISTA EM TRAMITAÇÃO
11/04/2023 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA PAUTA ORDEM DO DIA
12/04/2023 VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. SR. ÂNGELO DE MACEDO ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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