Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.152 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E/OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/02/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
16/02/2023 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
16/02/2023 | SESSÃO | RETIRADO | |||
28/02/2023 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
01/03/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
09/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 9 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
09/03/2023 | PEDIDO DE VISTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
11/04/2023 | 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
12/04/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. SR. ÂNGELO DE MACEDO ALVES |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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