INDICA A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM ESTUDO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE PAGAR O 13º PARA O AUXÍLIO GIRA RENDA CABISTA.
INCLUI ALTERAÇÕES E REVOGA A LEI DE N.º 1.270, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REVISAR E REESTRUTURAR A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, RENOVAR A PINTURA INDICATIVA DAS MESMAS E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE.
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA IMPLANTADO A CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E QUE SEJA DESTINADO UMA VERBA PRÓPRIA PARA QUE A MESMA SE MANTENHA.
INDICA A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR A COOPERATIVA DE RECICLAGEM DA COSTA DO SOL EM UMA MODERNA USINA DE RECICLAGEM, COM TODOS OS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RECICLAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
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