Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 16/03/2023
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Resumo
INCLUI ALTERAÇÕES E REVOGA A LEI DE N.º 1.270, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REVISAR E REESTRUTURAR A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/03/2023 C 009ª (Nona) Sessão da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
23/03/2023 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
27/03/2023 ENVIADO A COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/04/2023 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA PAUTA ORDEM DO DIA
12/04/2023 VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO

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