INDICA A NECESSIDADE DE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DISPONIBILIZAR UM ABRIGO SOCIAL, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2481 DE 2023 E OS INCISOS I E II, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR.
ALTERA A LEI N.º 1061 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA MODIFICAR OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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