Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2019 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/04/2019 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/04/2019 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/04/2019 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2019 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/04/2019 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2019 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2019 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 16/05/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/05/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/05/2019 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/09/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Setembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2019 | 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/09/2019 | 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
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