DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES, VIA WEB E POR APLICATIVO, QUE POSSIBILITE TOTAL TRANSPARÊNCIA EM MARCAÇÃO DOS EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS DE ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PROPORCIONANDO AOS MUNÍCIPES MODELO SEGURO E ACESSÍVEL DE ACOMPANHAMENTO E, ASSEGURE A INVIOLABILIDADE NA ORDEM ORDINÁRIA ESTABELECIDA PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ARRAIAL DO CABO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE PALESTRAS E CURSOS SOBRE O TEMA AUTISMO PARA PROFESSORES E AUXILIARES QUE TRABALHAM NA SALA DE RECUSO DO MUNICÍPIO.

INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PONTO FIXO DE MOTOTÁXI NA PRAÇA DE MONTE ALTO.

INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA PARTE ELÉTRICA DO ESTÁDIO BARCELÃO, COM UMA ILUMINAÇÃO MODERNA, PARA POSSIBILITAR A RETOMADA DOS JOGOS QUE ERAM REALIZADOS Á NOITE NO ESTÁDIO.

INDICA A NECESSIDADE DE INCLUIR A ESCOLA MUNICIPAL SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA COMO LOCAL DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E MULTIVACINAÇÃO.

INDICA QUE SEJA IMPLANTADO NO DISTRITO DE PERNAMBUCA, UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL NO MIRANTE DA PRAINHA À FIM DE ORGANIZAR O ESTACIONAMENTO PARA FOTOS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSERÇÃO DE CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS.

INDICA A NECESSIDADE DE DUPLICAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO PONTAL AO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, LOCALIZADA EM FRENTE A ENTRADA DA PRAIA DO PONTAL.

INDICA A NECESSIDADE DE AUMENTO NA SEGURANÇA EM SABIÁ, PERNAMBUCA, NOVO ARRAIAL E CAIÇARA.

INDICA A NECESSIDADE DE NIVELAMENCO E COMPACTAÇÃO DO SOLO E APLICAÇÃO DE BICA CORRIDA NAS RUAS DE SABIÁ E CAIÇARA.