Resumo
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À SOLTURA DE PIPAS, OS PIPÓDROMOS

Corpo da matéria
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA O SEGUINTE:


ART. 1º O PIPÓDROMO CONSTITUI ESPAÇO ESPECÍFICO PARA PRÁTICA DA ATIVIDADE ESPORTIVA, ARTÍSTICA E DE LAZER DE SOLTAR PIPA E DESTINA-SE À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, FESTIVAIS E COMPETIÇÕES DE PIPAS NO INTUITO DE PROMOVER E DESENVOLVER A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS COM SEGURANÇA.

ART. 2º OS PIPÓDROMOS DESTINADOS À PRÁTICA DA PIPA ESPORTIVA DEVERÃO ESTAR LOCALIZADOS EM ÁREA RESTRITA AOS PARTICIPANTES DISTANTE DE RODOVIAS PÚBLICAS DE FORMA QUE A PRÁTICA DE SOLTAR PIPA SEJA REALIZADA COM SEGURANÇA PARA OS PRATICANTES E PARA A SOCIEDADE EM GERAL, COMO POR EXEMPLO NA RESTINGA DO BAJURU – FIGUEIRA.

ART. 3º O PIPÓDROMO SERÁ ADMINISTRADO POR ASSOCIAÇÕES DE PIPEIROS, QUE PRECISARÃO SER DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS, LEGALIZADAS E RECONHECIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE PIPAS ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, CABENDO AO MUNICÍPIO, A AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ORDEM.

ART. 4º A PRÁTICA DE SOLTAR PIPA COM LINHA ESPORTIVA DE COMPETIÇÃO – LEC, PODERÁ SER REALIZADA, EXCLUSIVAMENTE, NO INTERIOR DOS PIPÓDROMOS.

ART. 5º A POSSE, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE LEC A SEREM UTILIZADAS EM PIPÓDROMOS, SERÃO AUTORIZADOS AOS PRATICANTES DE PIPA ESPORTIVA DEVIDAMENTE INSCRITOS NA APERJ, ATRAVÉS DE LICENÇA PARA ESTE FIM EMITIDA APÓS PARTICIPAÇÃO EM PALESTRA EDUCATIVA E ASSINATURA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE.

ART. 6º A LINHA ESPORTIVA DE COMPETIÇÃO DEVERÁ TER UMA COR VISÍVEL E CONSISTIR EXCLUSIVAMENTE DE ALGODÃO, COM NO MÁXIMO TRÊS FIOS ENTRANÇADOS, NÃO SUPERIOR A 0,5 MILÍMETRO DE ESPESSURA E SER ENCERADA, COM ADESIVO DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL E ABRASIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE LINHAS QUE NÃO CUMPRAM AS ESPECIFICAÇÕES DO PARÁGRAFO ANTERIOR, BEM COMO, LINHAS DE NYLON, FIBRAS DE METAL OU QUALQUER MATERIAL SINTÉTICO.

ART. 7º A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA LEC, DEVE SER REALIZADA POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DEVIDAMENTE CADASTRADA, AUTORIZADA E SUJEITA A FISCALIZAÇÃO PELAS AUTORIDADES MUNICIPAIS COMPETENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO. FICA VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DA LEC A MENORES DE IDADE.

ART. 8º NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 5.414, DE 25 DE MAIO DE 2012, E NA LEI N°2.424, DE 4 DE JUNHO DE 1996, QUANDO A PRÁTICA DA PIPA ESPORTIVA FOR REALIZADA EM PIPÓDROMOS.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
A PIPA OU PAPAGAIO DE PAPEL, TAMBÉM CHAMADA DE PANDORGA OU RAIA, É UM BRINQUEDO QUE VOA BASEADO NA OPOSIÇÃO ENTRE A FORÇA DO VENTO E A DA CORDA SEGURADA PELO OPERADOR. É COMPOSTA DE PAPEL E VARETAS DE MADEIRA, QUE TEM FUNÇÃO PARECIDAS COMO A DAS ASAS DE UM ANIMAL, SUSTENTANDO O BRINQUEDO NO AR. DEPENDENDO DO MODELO CONFECCIONADO, PODE CONTAR COM UMA RABIOLA, QUE PRESA A 1 PARTE INFERIOR, PROPORCIONA ESTABILIDADE AERODINÂMICA E EQUILÍBRIO. TAL OBJETO NASCEU NA CHINA ANTIGA POR VOLTA DO ANO 1200 A.C. E ERA UTILIZADO COMO DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO MILITAR. COM OS MOVIMENTOS E AS CORES DAS PIPAS, MENSAGENS ERAM TRANSMITIDAS À DISTÂNCIA ENTRE DESTACAMENTOS MILITARES. NO BRASIL, ESTA PRÁTICA VIVEU SEUS TEMPOS DE GLÓRIA ENTRE AS DÉCADAS DE 1970 ATÉ 1990 E MESMO VOANDO COM OS PÉS NO CHÃO, A PIPA É UM BRINQUEDO/BRINCADEIRA QUE GERA EMOÇÕES, ESTABELECE TENSÕES E AO LONGO DO TEMPO É OPÇÃO DE LAZER DE CRIANÇAS E ADULTOS, QUER SEJA NA SUA FORMA ARTESANAL – TRADICIONALMENTE CONFECCIONADO A PARTIR DE TALAS DE PALMEIRA, PAPEL DE SEDA COLORIDO E LINHA COM RETALHOS DE PAPEL FORMANDO A RABIOLA – OU NA SUA FORMA MAIS MODERNIZADA – COM TALAS DE FIBRA E AERODINÂMICA CUIDADOSAMENTE PROJETADA. NOS DIAS ATUAIS VEMOS A PRÁTICA ACONTECER EM PONTOS ESPAÇADOS DAS CIDADES, ISTO DEMONSTRA QUE A PRÁTICA AINDA SOBREVIVE MESMO COM TANTOS REVEZES, MUITOS DELES INTIMAMENTE LIGADOS AO CRESCIMENTO DAS CIDADES, AO ADVENTO DA TECNOLOGIA E AS MUDANÇAS DE HÁBITOS QUE TAIS NOVOS HÁBITOS TRAZEM CONSIGO. JUNTAM-SE A ESTES FATORES, TAMBÉM A EXTINÇÃO DE GRANDES ESPAÇOS QUE POSSIBILITASSEM A PRÁTICA DE SOLTAR PIPA, O AUMENTO DA VIOLÊNCIA, A INEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE LAZER A CÉU ABERTO, A MULTIPLICAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E O AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS.
NO BRASIL EXISTEM CERCA DE DOIS MILHÕES DE PRATICANTES DE PIPA ESPORTIVA, ENTRE JOVENS E ADULTOS. EM TODOS OS ESTADOS ACONTECEM FESTIVAIS E CAMPEONATOS DE PIPA REGULARMENTE. A PIPA ALÉM DE UMA BRINCADEIRA E ARTE TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA UM ESPORTE. SEGUNDO OS PRINCIPAIS DICIONÁRIOS A DEFINIÇÃO DE ESPORTE APONTA PARA A PRÁTICA INDIVIDUAL OU COLETIVA DE JOGO QUE DEMANDE EXERCÍCIO FÍSICO COM FINS DE RECREAÇÃO, CONDICIONAMENTO FÍSICO E/OU COMPETIÇÃO.. JÁ SÃO REALIZADAS EM TODO O BRASIL E EM DIVERSOS PAÍSES COMPETIÇÕES AMADORAS E PROFISSIONAIS DE PIPA ESPORTIVA.
ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO OFERECER AOS AMANTES DA SOLTURA DE PIPAS, LOCAIS ADEQUADOS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE.