INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABISTA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA:

ART. 1º CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA Á SRA. RAQUEL LOPES DA COSTA.
ART. 2° ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM POR MEIO DESTA REQUERER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO O INTEIRO TEOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA PROLAGOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ISALIRA RAMOS FRANCO GUIMARÃES GOMES, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSO A FUNCIONARIA FABIANA SOUTO COUTO, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A ESSE MUNICÍPIO.

RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 033/2021 “FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO "RACHA DA PRAIA DOS ANJOS", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.”

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR ALLAN DE OLIVEIRA SANTOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO SOLIDÁRIA.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 4 RALOS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS. ESSES RALOS DEVERÃO SER COLOCADOS AO LADO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM FRENTE A "POUSADA DO TIMONEIRO".

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PLACAS SOLARES EM TODOS OS PONTOS DE PESCAS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTENDER A VACINA DE TÉTANO E HEPATITE À TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS DAS ADMINISTRAÇÕES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM ESTUDO PARA MINIMIZAR O ALAGAMENTO DAS RUAS DOS DISTRITOS, EM ESPECIAL A RUA PANTANAL NO PARQUE DAS GARÇAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR UMA CLINICA VETERINÁRIA MUNICIPAL EM ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PINTURA EDUCATIVA NAS ESCOLAS.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECALÇAMENTO NA RUA GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMO AO RESTAURANTE SANDRA GOURMET.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE GRÁVIDAS E PUÉRPERAS NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19.

INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, NO TRECHO DA RJ140, NA CURVA DA PRAINHA NA VILA INDUSTRIAL, ONDE TEM ACONTECIDO CONSTANTES ACIDENTES.

INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO E CONTRA MÃO, E TACHÕES BIDIRECIONAIS NA ROTATÓRIA QUE DIRECIONA AOS DISTRITOS E A CABO FRIO, PELA ESTRADA VELHA DO AEROPORTO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DIRETA E INDIRETA, E AS PARTICULARES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO, CONSOANTE DISPÕE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, TODO E QUALQUER PROCESSO DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS COMERCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, TAIS COMO; QUIOSQUES, FOOD TRUK, BANCA DE JORNAL, ENTRE OUTROS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FORMULAÇÃO DE DECRETO QUE PROÍBA O TRABALHO PRESENCIAL DE EMPREGADAS GESTANTES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO COMO PONTO DE VACINAÇÃO, O COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL À NECESSIDADE DE UMA EQUIPE PARA DESINFECÇÃO E AFERIÇÃO DE TEMPERATURA NO PÓRTICO, EM ESPECIAL EM ÔNIBUS DE TURISMO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL EM PERNAMBUCA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE PARA OS COLABORADORES QUE REALIZAM LIMPEZA DE BUEIROS E RALOS.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM SERVIÇOS RELACIONADOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO E CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ORLA DA PRAIA DOS ANJOS.