Resumo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1º. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.
ART. 2º. O RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES PODENDO REALIZAR ESTE TRABALHO EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.