Resumo
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA.

Corpo da matéria
ART. 1º - FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O NOME DO OPERÁRIO CONSTARÁ SOB O TÍTULO DE "REPRESENTANTE DOS OPERÁRIOS".
ART. 2º - O REPRESENTANTE DOS OPERÁRIOS A SER HOMENAGEADO SERÁ ESCOLHIDO PELOS SEUS PARES, PARTICIPANTES DA RESPECTIVA OBRA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
CONSIDERANDO QUE ESTE PROJETO DE LEI VISA HOMENAGEAR ESTA IMPORTANTE PARCELA DA POPULAÇÃO, QUE SÃO OS OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESPONSÁVEIS DIRETOS PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA. TAL INICIATIVA MOSTRA-SE PERTINENTE, POIS É UMA CLASSE MUITAS VEZES DESPRESTIGIADA. CONTO COM A COLABORAÇÃO DE MEUS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.