O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL À NECESSIDADE DE CONFECÇÃO E FIXAÇÃO DE PLACA NA SAÍDA DA VIA ALTERNATIVA INDICANDO OS SENTIDOS PRAINHA/PRAIA GRANDE.

INDICO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS ALHEIAS À INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM A IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO.

CRIA O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA" DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, BRINQUEDOS E ROUPAS NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SRA. MARIA HILDA RIBEIRO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A MENSAGEM EXECUTIVA COM O PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ELABORADO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.555/2019), BEM COMO O PROJETO DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM CARÁTER EVENTUAL OU AMBULANTE (TACE), REFERENTE AO ANO 2021.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM DIÁLOGO COM O INEA, SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ENEL PARA SOLUCIONAR QUESTÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROLAGOS PARA SOLUCIONAR QUESTÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA FAIXA DE PEDESTRE NO PONTO DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE MONTE ALTO, NA DIVISA DA AVENIDA PEDRO FRANCISCO SANCHES COM A RUA CLAUDIO QUINTANILHA.

INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO CABISTA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PELO MENOS 2 GUARDAS NO PARQUE PÚBLICO DA PRAINHA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA VOLTA DA MANUTENÇÃO DO HORTO NO CIEP DA PRAINHA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO NAS RUAS DOS DISTRITOS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE CRIAR PARCERIAS JUNTO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS PARA REALIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS DE GUIAS TURÍSTICOS PARA A POPULAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ENEL PARA, PARALELAMENTE A OBRA DA PRAINHA, FAÇA A IMPLANTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NO LOCAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS NO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E VANS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MARCAÇÃO DE, PELO MENOS, DUAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA AO LONGO DA ORLA DA PRAINHA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA BRIGADA DE INCÊNDIO PARA ATENDIMENTO À MARINA DOS PESCADORES.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL À NECESSIDADE DE SER MANTIDO EM MEIA PISTA, O FLUXO NA ÁREA DA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DA PRAINHA, PARA VEÍCULOS DE SALVAMENTO E EMERGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABISTA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA:

ART. 1º CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA Á SRA. RAQUEL LOPES DA COSTA.
ART. 2° ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM POR MEIO DESTA REQUERER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO O INTEIRO TEOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA PROLAGOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ISALIRA RAMOS FRANCO GUIMARÃES GOMES, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSO A FUNCIONARIA FABIANA SOUTO COUTO, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A ESSE MUNICÍPIO.

RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 033/2021 “FICA O EVENTO ORGANIZADO CONHECIDO COMO "RACHA DA PRAIA DOS ANJOS", CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.”