Resumo
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO
ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E
MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO
Corpo da matéria
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO
ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E
MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO
AUTOR (ES): VEREADOR GENIVAL ALVES
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO
RESOLVE:
ART. 1º OS CONTEÚDOS CURRICULARES DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO SERÃO MINISTRADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, LICENCIADOS EM NÍVEL SUPERIOR, REGISTRADOS NO SEU RESPECTIVO CONSELHO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. PARÁGRAFO ÚNICO. FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A IMPLANTAR GRADUALMENTE, AO LONGO DE 1 (UM) ANO, OS DITAMES DO CAPUT DESTE ARTIGO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/02/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 18/02/2020 | 71ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2020 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 27/02/2020 | 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 27/02/2020 | 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 03/03/2020 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 05/03/2020 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 10/03/2020 | 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 12/03/2020 | 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/03/2020 | 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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