Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME TOXOLÓGICO NA FORMA QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/10/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 17/10/2019 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/10/2019 | 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Outubro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 29/10/2019 | 56ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Outubro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 31/10/2019 | 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 31 de Outubro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 05/11/2019 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 07/11/2019 | 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 12/11/2019 | 60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 14/11/2019 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 03/12/2019 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Dezembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 05/12/2019 | 67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Dezembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 10/12/2019 | 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 12/12/2019 | 69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
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