Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TÍTULO GRATUITO, A CESSÃO DA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 374 M², LOCALIZADA NA AV. DA LIBERDADE, ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
13/06/2023 | 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 13 de Junho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
14/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
14/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
14/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
15/06/2023 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
19/06/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Aprovado com emenda. |
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