DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N.º 1.268 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE CRIOU O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO – IDAC.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER QUE O O PREFEITO PRESTE INFORMAÇÕES PERTINENTES À CONCESSÃO/PERMISSÃO DE TAXIS, BUGGYS, MOTOCICLETAS, VANS, ÔNIBUS E QUADRICICLOS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 20 ANOS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO PARA O PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2024

ESTABELECE A COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO PARA ACESSO E SAÍDA DO PONTAL DO ATALAIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR A LIMPEZA DAS RUAS DA BOA VISTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. PEDRO HENRIQUE SILVA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACOPRAF, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PRAIA DO FORNO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE UM MÉDICO PARA O PSF DA BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DO RETORNO DA BARREIRA SANITÁRIA NA ENTRADA DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DO RETORNO DA TENDA DESTINADA AOS PACIENTES COM COVID-19 NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DO RETORNO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS, ENFERMEIROS, ENTRE OUTROS, QUE FORAM DEMITIDOS, OU A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO.

RAZÕES DO VETO, REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 045/20.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, SR. RODRIGO VIEIRA SERRA.

ART. 1º - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABISTA, AO SR. MARCELO DA SILVA BASTOS.

RECONHECE O PROJETO MINI HORTO SOCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL CIEP BRIZOLÃO 147 CECÍLIO BARROS PESSOA, COMO PATRIMÔNIO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

REVOGA O DECRETO EXECUTIVO N°3.187/2020.

FICA MANTIDOO PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASCONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE CONTRATAR FISIOTERAPEUTAS PEDIÁTRICOS PARA ATENDER A DEMANDA NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI, TENDO POR OBJETO A NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA OS DISTRITOS DE MONTE ALTO E FIGUEIRA, NA EXTENSÃO ENTRE OS CONDOMÍNIOS AROEIRA E SUMMER BEACH.

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DA MELHORA DA ILUMINAÇÃO NA ORLA DE FIGUEIRA.

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO QUE CONTEMPLE O DISTRITO DE PERNAMBUCA.

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO A NECESSIDADE DA IDA REGULAR DOS “CAMINHÕES-FOSSA” PARA O DISTRITO DE PERNAMBUCA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA ELÉTRICO E TODAS AS LÂMPADAS PARA O SISTEMA DE LED NO CENTRO DO BAIRRO FIGUEIRA

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS PARA INICIAR, IMEDIATAMENTE, A CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO, ACIMA DA QUADRA DO SÍTIO, NO BECO DO LATÃO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. ALEXANDRE DIAS RODRIGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, AO SR. MÁRCIO LISBOA CHAVES.