Resumo
REVOGA O DECRETO EXECUTIVO N°3.187/2020.
Corpo da matéria
DECRETO LEGISLATIVO N°063/2020, QUE REVOGA O DECRETO EXECUTIVO N°3.187/2020 SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/11/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 23/11/2020 | 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Extra-Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO RENATO MARTINS VIANNA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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