OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QUERO SABER QUEM VOCÊ É" DESTINADO A REALIZADO DE CENSO PARA AS PESSOAS COM O TRANSTRONO DO ESPECTRO DO AUTISMO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA CORPORAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM ESPECIAL AO GRUPAMENTO DE APOIO OPERACIONAL (GAOP), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE SE FAÇA PRESENTE EM TODAS AS SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE DAR CELERIDADE ÀS REIVINDICAÇÕES AQUI LEVANTADAS.
INDICA A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ENTRADAS DOS PÍERES, DAS LEIS MUNICIPAIS E FEDERAIS QUE PROÍBEM O TRANSPORTE DE MAIS DE 80 PASSAGEIROS NAS EMBARCAÇÕES.
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DE ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ASSIM COMO TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICA A NECESSIDADE DE DENOMINAR RUA MANOEL FERNANDES, A VIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS ANTÔNIO P. DE AQUINO E ANTÔNIO GOMES SOVERAL, NO DISTRITO DE MONTE ALTO, UMA VEZ QUE NOS ARQUIVOS DO SETOR DE IPTU DA SECRETARIA DE FAZENDA ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO.
INDICA A NECESSIDADE DE DENOMINAR RUA PERUMBEBA, A ANTIGA VIA EXISTENTE QUE SE INICIA ANTES DO CAMPO DO BEIRA MAR E. CLUBE, QUE SEMPRE SERVIU AOS PESCADORES PARA A SUA PESCA ARTESANAL NA LAGOA DE ARARUAMA.
INDICA A NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO AO BANCO ITAÚ UNIBANCO AS A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO PÍER DA MARINA DOS PESCADORES E NOS DISTRITOS DE MONTE ALTO E FIGUEIRA.
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, QUE SEJA FEITO UMA COBERTURA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), EVITANDO ODORES NAS PROXIMIDADES.
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