REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO, CONSOANTE DISPÕE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, QUE ENVIE A ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CONTRATO OU QUALQUER DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO/CONCESSÃO/LOCAÇÃO/COMODATO, DO ESPAÇO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A CABINE DA EMPRESA SALINEIRA, COM ENDEREÇO NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, EM FRENTE AO NÚMERO 27, PADARIA ADEGA DO NINHO (DIRCEU), NO CENTRO DE ARRAIAL DO CABO.
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PROMOÇÃO E NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO DER PARA REPOSIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PINTURA DE QUEBRA MOLAS E COLOCAÇÃO DE OLHO DE GATO NA RJ-102, TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DE PERNAMBUCA A ARRAIAL DO CABO.
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER O TRABALHO DE PAVIMENTAÇÃO COM BICA(BRITA) CORRIDA NOS BAIRROS DO SABIÁ E CAIÇARA.
INDICA A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO E POSTERIOR MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA LAJE DE COBERTURA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA PRAIA DOS ANJOS.
INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE FORNECER AS REFEIÇÕES QUE SÃO SERVIDAS NA MERENDA ESCOLAR, PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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