Resumo
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA - CARTEIRA DE VACINAÇÃO - NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/07/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/07/2020 | 88ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/07/2020 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Julho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/07/2020 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Julho de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 04/08/2020 | 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Agosto de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 11/08/2020 | 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 18/08/2020 | 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Agosto de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 24/08/2020 | 93ª (Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Agosto de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 27/08/2020 | 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 01/09/2020 | 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 03/09/2020 | 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 08/09/2020 | 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
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