Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/02/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 18/02/2020 | 71ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2020 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 27/02/2020 | 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 03/03/2020 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 05/03/2020 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 10/03/2020 | 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?