Resumo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO, QUE DEVERÁ CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.


ART. 2º NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 23 DE NOVEMBRO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR SEMINÁRIOS, AULAS, PALESTRAS, RODAS DE CAPOEIRA, CONCURSOS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CARTAZES E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE CONTRIBUAM PARA A DIVULGAÇÃO DESTA MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa

JUSTIFICATIVA:


APRESENTO AOS MEUS NOBRES COLEGAS, DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE VISA APOIAR A ESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE GRANDE ABRANGÊNCIA NO NOSSO PAÍS.

FACE AO EXPOSTO, APRESENTO ESTE PROJETO DE LEI NA CERTEZA DA APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.