Resumo
ESTABELECE CRITÉRIO PARA PEDIDOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS NO
PERÍMETRO DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUAM
MATRÍCULA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE ARRAIAL DO CABO E DO 2º OFÍCIO DE
CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/10/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 31/10/2019 | 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 31 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/11/2019 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/11/2019 | 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 12/11/2019 | 60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 14/11/2019 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 18/11/2019 | 62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 21/11/2019 | 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Novembro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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