PROJETO DE LEI : 010/2024 do : /

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Autor: JULIANO FELIZARDO BASTOS
Data: 13/03/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:


ART. 1º. DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DISSEMINAR INFORMAÇÕES, SOBRE O DIAGNÓSTICO E DA INTERVENÇÃO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

ART. 2º. . INSTITUI ASSIM O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA EM 02 DE ABRIL, INTEGRANDO A PARTIR DA APROVAÇÃO, O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.


ART. 3°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO..

justificativa
A PROPOSIÇÃO QUE APRESENTAMOS TEM COMO OBJETIVO DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO E DA INTERVENÇÃO PRECOCE DA SÍNDROME, ALÉM DE APROXIMAR A SOCIEDADE DE PESSOAS QUE APRESENTAM QUADRO DE AUTISMO, AJUDANDO A EVITAR O PRECONCEITO E ESTIMULANDO AS PESSOAS A CONVIVEREM HARMONIOSA E SAUDÁVEL COM OS AUTISTAS.
E POR ESTE MOTIVO SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES, O APOIO PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
13/03/2024     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
13/03/2024 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/03/2024 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Março de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/03/2024     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
25/03/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/03/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Março de 2024 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2569/2024. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JULIANO DO DISTRITO

2º SECRETÁRIO

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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