Resumo
DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E O APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/05/2023 | C 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 11 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 14/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 14/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 15/08/2023 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/08/2023 | PAUTA | RETIRADO | |||
| 19/09/2023 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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