Resumo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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29/03/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
30/03/2023 | C 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
04/04/2023 | 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 4 de Abril de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
05/04/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
11/04/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
15/08/2023 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
15/08/2023 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
17/08/2023 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
18/08/2023 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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