PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR : 003/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
Data: 29/03/2023
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Resumo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/03/2023     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
30/03/2023 C 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
04/04/2023 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 4 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/04/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
11/04/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
15/08/2023 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
15/08/2023     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
17/08/2023 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
18/08/2023     2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TUKINHA

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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