PROJETO DE LEI : 133/2021 do : /

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Autor: JULIANO FELIZARDO BASTOS
Data: 08/11/2021
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Resumo
TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BEIRA MAR FUTEBOL CLUBE.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1º TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BEIRA MAR FUTEBOL CLUBE, SITUADO EM LOC FIGUEIRA S/N – FIGUEIRA – ARRAIAL DO CABO- RJ.


ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR N DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa

ESTE CLUBE TEM EM MÉDIA 96 ANOS DE EXISTÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, TORNANDO-O ASSIM COMO UTILIDADE PÚBLICA, PARA A POPULAÇÃO CABISTA. COM ISSO CONTO COM O APOIO DOS NOBRES EDIS PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/11/2021     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
09/11/2021 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 9 de Novembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/11/2021     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/11/2021 Cancelada 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 18 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/11/2021 062ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2021 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 30 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2021     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JULIANO DO DISTRITO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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