Resumo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.

PARÁGRAFO ÚNICO O DIA A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CABISTA.

ART. 2º NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 12 DE MAIO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FAZER CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE A FIBROMIALGIA, SEUS SINAIS E SINTOMAS E FORMAS DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS DOENTES.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa

JUSTIFICATIVA:



A FIBROMIALGIA É UMA SÍNDROME DOLOROSA CRÔNICA E SEM INFLAMAÇÃO, CARACTERIZADA POR "DORES NO CORPO", FADIGA E ALTERAÇÕES NO SONO. SUA CAUSA É DESCONHECIDA, MAS ESTÁ RELACIONADA À DIMINUIÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE SEROTONINA, LEVANDO O CÉREBRO DOS PACIENTES COM ESTA DOENÇA A PERCA DA CAPACIDADE DE REGULAR A DOR. QUANDO ACOMETIDO DESSA DOENÇA, O PACIENTE SENTE DORES NO CORPO INTEIRO, ALÉM DE APRESENTAR FADIGA E DISTÚRBIOS DO SONO.

CALCULA-SE QUE A DOENÇA ATINJA 3% DAS MULHERES E 0,5% DOS HOMENS ADULTOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NO BRASIL, ESTIMA-SE QUE OS NÚMEROS SEJAM SEMELHANTES, O QUE DARIA MAIS DE 4 MILHÕES DE PACIENTES. A FIBROMIALGIA É UMA DOENÇA PREDOMINANTEMENTE FEMININA, A PROPORÇÃO É DE 10 MULHERES PARA UM HOMEM.

PELA SUA MAGNITUDE, TRANSCENDÊNCIA E POR REPRESENTAR UMA IMPORTANTE CAUSA DE PERDA DE
CAPACIDADE LABORAL, A FIBROMIALGIA MERECE TER UM DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO PARA A POPULAÇÃO E OS PROFISSIONAIS, COM VISTAS A QUE NÃO SEJA SUBDIAGNOSTICADA E SEJA DEVIDAMENTE TRATADA.
PROPOMOS, ASSIM, QUE O DIA 12 DE MAIO, DATA JÁ INTERNACIONALMENTE CONSAGRADA, SEJA DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
COM A IMPORTÂNCIA QUE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA MERECE É QUE CONTAMOS COM O VOTO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PROJETO DE LEI.