Resumo
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "PROGRAMA PEDALA ARRAIAL" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PEDALA ARRAIAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DESTINADO AO INCENTIVO DO USO DE BICICLETAS, COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, COM VISTAS A MELHORAR A CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA NA CIDADE, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE MODAL DE TRANSPORTE POLUENTE.

ART.2° O PROGRAMA "PEDALA ARRAIAL" TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

I - A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA BENÉFICA AOS DESLOCAMENTOS CICLOVIÁRIOS, COMO MODALIDADE DE DESLOCAMENTO EFICIENTE E SAUDÁVEL.
II ? A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO E DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO;
III ? A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE EMISSÃO DE POLUENTES;
IV ? O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE MOBILIDADE CICLOVIÁRIA;
V ? A INCLUSÃO DOS SISTEMAS CICLOVIÁRIOS NAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESPACIAL E TERRITORIAL.
VI- A CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS EFEITOS INDESEJÁVEIS DA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL NAS LOCOMOÇÕES URBANAS, EM DETRIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO E DE ALTERNATIVAS NÃO MOTORIZADAS.
VII- INCENTIVO AO USO DA BICICLETA PARA OS DESLOCAMENTOS AO TRABALHO.

ART 3º O PROGRAMA PEDALA ARRAIAL , PODERÁ SER PARTE INTEGRANTE DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.

ART 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSA LEI, CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART 6° REVOGAM- SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.