Resumo
IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE DETERMINE AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS QUE FAÇAM A MANUTENÇÃO PERIÓDICA EM TERRENO, VISANDO O BEM ESTAR COLETIVO.

Corpo da matéria

SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMAS DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS, DEVENDO TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENO, CULTIVADO OU NÃO, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, SEREM OBRIGADOS A PROCEDEREM A LIMPEZA, CAPINA E A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E À NÃO COMPROMETER A SAÚDE E A HIGIENE PÚBLICA. O PROGRAMA VISA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DESSES ESPAÇOS, ENVIANDO A CADA UM DELES UMA NOTIFICAÇÃO E CONCEDENDO-LHES UM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, ESCOAMENTO DE ÁGUAS E DEMARCAÇÃO DE SEU TERRENO.