Resumo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA "CANNABIS" PARA FINS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 31/07/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 31/07/2024 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2024 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Agosto de 2024 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/08/2024 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/08/2024 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 14/08/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | Encaminhar à Comissão de Saúde. | ||
| 19/08/2024 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 21/08/2024 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 22 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/08/2024 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 22 de Agosto de 2024 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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