Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE PASSAR A COBRAR A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS AMBULANTES DA CIDADE, COM O VENCIMENTO A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

Corpo da matéria
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE PASSAR A COBRAR A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS AMBULANTES DA CIDADE, COM O VENCIMENTO A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

justificativa
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA UMA VEZ QUE O INVERNO EM ARRAIAL DO CABO É MUITO DIFÍCIL, NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS TAXAS PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS, SE A DATA FOR EM DEZEMBRO, MÊS DE MUITO MOVIMENTO NA CIDADE, O AMBULANTE CONSEGUE ARCAR COM ESSAS TAXAS E SE REGULARIZAR NO MUNICÍPIO.