Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE PASSAR A COBRAR A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS AMBULANTES DA CIDADE, COM O VENCIMENTO A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/05/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/05/2024 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/05/2024 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2024 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Maio de 2024 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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