Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:


ART. 1º. FICA AUTORIZAO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, COMO OPÇ~CAO TERAPEUTICA DE TRATAMENTO PAQRA HABILITAÇÃO E REABILITÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), AUTISMO OU NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE CABISTA.

ART. 2º .EQUOTERAPIA, PARA OS EFEITOS DESSA LEI, É O MÉTODO DE REABILITAÇÃO QUE UTILIZA CAVALOS, EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR, COMO INSTRUMENTO, VISANDO TRABALHAR ASPECTOS MOTORES, COGNITIVOS E AFETIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL..


ART. 3°. PARA ATENDER OS OBJETIVOS DO PRESENTE PROGRAMA, PODERÁ PREFEITURA MUNICIPAL , POR MEIO DE DA SECRETARIA COMPETENTE, FIRMAR PARCERIA, FOMENTO, COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

ART 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa

A EQUOTERAPIA, JÁ É UMA REALIDADE COMO TRATAMENTO DE SAÚDE COMPLEMENTAR, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) INTELECTUAL E/OU MOTORA.

CONTUDO SEUS BENEFÍCIOS TAMBÉM PODEM SER SENTIDOS EM PESSOAS COM DISTÚRBIOS PSÍQUICOS E/OU PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO SOCIAL.

ESTE PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO É RECONHECIDO PELOS CONSELHOS FEDERAIS DE MEDICINA (CFM) E DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO).

DESDE 2019 A PRÁTICA FOI REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N° 13.830, DE 13 DE MAIO DE 2019, ONDE CORROBORA COM A AFIRMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA (ANDE-BRASIL), COMO UM MÉTODO TERAPÊUTICO QUE UTILIZA O CAVALO DENTRO DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E EQUITAÇÃO, BUSCANDO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

AINDA SEGUNDO A ANDE-BRASIL, A INTERAÇÃO COM O CAVALO, INCLUINDO OS PRIMEIROS CONTATOS, OS CUIDADOS PRELIMINARES, O ATO DE MONTAR, E O MANUSEIO FINAL DESENVOLVEM, AINDA, NOVAS FORMAS DE SOCIALIZAÇÃO, AUTOCONFIANÇA E AUTOESTIMA.

ENTRE SEUS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS À SAÚDE, PODEMOS DESTACAR: MELHORA DO EQUILÍBRIO E DA POSTURA; DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA, ESTIMULAÇÃO DA SENSIBILIDADE TÁTIL, VISUAL E AUDITIVA; MELHORA DO TÔNUS MUSCULAR; AUMENTO DA FORÇA MUSCULAR; FACILITAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE FINS; ESTIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTERNOS, AUMENTO DA AUTOESTIMA E DA AUTOCONFIANÇA; ESTIMULAÇÃO DO AFETO, DEVIDO AO CONTATO COM O ANIMAL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.


CABE DESTACAR QUE VÁRIAS CIDADES NO BRASIL, JÁ ADOTARAM A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO, COM UM RETORNO EXTREMAMENTE POSITIVO PARA ALCANÇAR UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR PARA OS PACIENTES SUBMETIDOS AO TRATAMENTO.


DIANTE DO EXPOSTO, ROGO AOS NOBRES PARES O APOIO A PROPOSIÇÃO QUE PODE TRAZER ENORMES BENEFÍCIOS A UM SIGNIFICATIVA PARCELA DA POPULAÇÃO CABISTA.