PROJETO DE LEI : 012/2024 do : /

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Autor: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
Data: 18/03/2024
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Resumo
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Corpo da matéria
ART.1°- TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ART. 2°: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa
A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS A SERVIÇO DA SOCIEDADE E DE SEU DESENVOLVIMENTO, TEM FILIAL POR TODO O RIO DE JANEIRO E EM ESPECIAL EM ARRAIAL DO CABO. A ODERJ, JÁ VEM DESENVOLVENDO PARCERIAS COM VÁRIAS IGREJAS NESTE MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO, DESDE O ANO 2014, PRINCIPALMENTE NOS DISTRITOS. COM O INTUITO DE FORTALECER VÍNCULOS MAIS ABRANGENTES, SÓLIDOS E PERMANENTE COM UMA MAIOR QUANTIDADE DE INSTITUIÇÕES, A FUNDAÇÃO ODERJ PREPARA-SE UMA EXPANSÃO DE SUAS ATIVIDADES, ALÉM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE HOJE JÁ PRATICA, IRÁ INICIAR VÁRIOS OUTROS PROJETOS TAIS COMO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, EMPREGABILIDADE, FOMENTO AO TRABALHO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE AMBIENTAL, DESPORTO DE RENDIMENTO, DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
18/03/2024     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
18/03/2024 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Março de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/03/2024 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Março de 2024 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
01/04/2024 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 2 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
02/04/2024 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 2 de Abril de 2024 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2566/2024. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GALEGO

VEREADOR(A)

REP

Autor

GALEGO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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