Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/12/2023 | 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2023 | 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Avocado pelos edis. | |
| 11/12/2023 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 12/12/2023 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Dezembro de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 03/06/2024 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2543/2024. |
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