Resumo
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB, REVOGA AS LEIS N.º 1.523/2007 E 2.469/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/11/2023 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Novembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/11/2023 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Novembro de 2023 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/11/2023 | 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2023 | 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Novembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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