PROJETO DE LEI: 082/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 04/10/2023
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Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/10/2023 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Outubro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/10/2023     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO  Anexos retirados de https://www.arraial.rj.gov.br/imgeditor/file/LOA/LOA%202024/LOA%202024%20completa%20-%20altera%C3%A7%C3%A3o%20camara.pdf acessível através de https://www.arraial.rj.gov.br/portal/transparencia/145/loa/ 
05/10/2023 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Outubro de 2023 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/12/2023     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO  APRESENTAÇÃO DE MENSAGEM RETIFICADORA AO PROJETO DE LEI. 
06/12/2023 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/12/2023 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
11/12/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/12/2023 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
14/12/2023 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Dezembro de 2023 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO  Aprovado em 1ª votação. 
14/12/2023 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
19/12/2023 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais   2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2551/2024. 
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