Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE KIT ESCOLAR E UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/08/2023 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/08/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 11/09/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 14/09/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/09/2023 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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