Resumo
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/12/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/12/2022 | 079ª (Setuagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/12/2022 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/04/2023 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 6 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 13 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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