Resumo
DISPÕE SOBRE AÇÕES DO OUTUBRO ROSA

Corpo da matéria
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA O SEGUINTE:

ART. 1º SERÃO REALIZADAS ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, ATIVIDADES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA.
PARÁGRAFO ÚNICO: DEVEM SER DESENVOLVIDAS ATIVIDADES INCLUINDO, DENTRE OUTRAS;
I- ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM LUZES DE COR ROSA;
II- II- PROMOÇÃO DE PALESTRAS, EVENTOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS;
III- III- VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE MÍDIA, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO INFORMAÇÕES "EM BANNERS, FOLDERS E OUTROS MATERIAIS ILUSTRATIVOS E EXEMPLIFICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO AO CÂNCER, CONTEMPLADO À GENERALIDADE DO TEMA".
IV- IV- OUTROS ATOS DE PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ÚTEIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA CAMPANHA.

ART. ART. 2º ESTÁ LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
OUTUBRO É O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE MAMA. O MOVIMENTO POPULAR INTERNACIONALMENTE CONHECIDO COMO OUTUBRO ROSA É COMEMORADO EM TODO O MUNDO. O NOME REMETE À COR DO LAÇO ROSA QUE SIMBOLIZA, MUNDIALMENTE, A LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, EMPRESAS E ENTIDADES. A HISTÓRIA DO OUTUBRO ROSA REMONTA À ÚLTIMA DÉCADA DO SÉCULO 20,



QUANDO O LAÇO COR-DE-ROSA, FOI LANÇADO PELA FUNDAÇÃO SUSAN G. KOMEN FOR THE CURE E DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DA PRIMEIRA CORRIDA PELA CURA, REALIZADA EM NOVA YORK, EM 1990 E, DESDE ENTÃO, PROMOVIDA ANUALMENTE NA CIDADE.
A POPULARIDADE DO OUTUBRO ROSA ALCANÇOU O MUNDO DE FORMA ELEGANTE E FEMININA, MOTIVANDO E UNINDO DIVERSOS POVOS EM TORNO DE TÃO NOBRE CAUSA. ISSO FAZ QUE A ILUMINAÇÃO EM ROSA ASSUMA IMPORTANTE PAPEL, POIS TORNOU-SE UMA LEITURA VISUAL, COMPREENDIDA EM QUALQUER LUGAR NO MUNDO. O CÂNCER DE MAMA É A MAIOR CAUSA DE MORTE POR CÂNCER NAS MULHERES EM TODO O MUNDO, COM CERCA DE 520 MIL MORTES ESTIMADAS POR ANO.
ESTA MATÉRIA JUSTIFICA A PROPOSIÇÃO PELA IMPORTÂNCIA DE INCORPORAR AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA, DE MANEIRA PREVENTIVA. EM RAZÃO DO EXPOSTO, PEDIMOS AOS NOBRES PARLAMENTARES O APOIO NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.